segunda-feira, maio 02, 2005

EUTANÁSIA

Não sou contra nem a favor da eutanásia.
Acho que não é assunto em que a discussão se possa travar nessa perspectiva de contra ou a favor.
Não há barricadas (nem pode haver) numa discussão desta índole, em que eu estou do lado de cá e alguns estão comigo; mas outros estão do lado de lá, e por isso contra mim.
O “clubismo” nesta discussão é de um redutivismo trôpego.
O esquerda/direita, católico/ateu, conservador/progressista, não cabe no debate.
Porque sempre que falamos daquilo que as pessoas têm de mais íntimo e à utilização individual que lhe pretendem dar, só a elas pode dizer respeito.
A decisão, quando o sujeito tenha capacidade de expressar vontade, apenas lhe pode caber a ele, sem qualquer direito de ingerência de terceiro. Moral ou material.
Sem dúvida mais problemático será quando essa vontade não tem forma de ser expressa, face ao estado incapacitante do sujeito, e sem que o tenha sido, de forma livre, anteriormente dita.
Confesso que aqui não tenho uma opinião definitiva sobre a questão.
Penso, contudo, que uma solução como a que a Lei Civil preconiza para os estados de incapacidade absolutos será a mais adequada. A nomeação, por tribunal, de um “tutor de vida” (ou um conselho de tutores), necessariamente criados a partir de quem se encontrava mais próximo do enfermo, será o que melhor cumprirá o que vai acima dito: aproximar a decisão, tanto quanto possível, do que seria a vontade do próprio, se estivesse em condições de a expressar.

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