domingo, maio 09, 2010

PORQUE É QUE EU PENSO QUE DEVE SER A FUNÇÃO PÚBLICA A PRIMEIRA A PAGAR A CRISE

É mais do que justo que os cortes na despesa pública comecem, além das obras inúteis (TGV, aeroporto, auto-estradas) pelo sacrifício do funcionalismo público.
Não sou daqueles que me comovo com o “cliché” de que são sempre os mesmos a pagar a crise. Primeiro porque não é verdade. Segundo porque, mesmo que fosse, seria mais do que justo.
Explico.
Temos uma franja da população (pública) que viveu sempre à margem das crises.
Nunca conheceu o desespero do desemprego.
Nunca soube o que era um salário em atraso.
Nunca deixou de dormir por não saber se amanhã a fábrica teria trabalho.
Nunca tiveram um patrão a fixar-lhes objectivos, a persegui-los pelo seu atingimento. Nunca souberam o que é o terrorismo do assédio moral.
Foram os primeiros a ver consagrados o direito ao 13º mês. E ao 14º. Também a verem consagrado o direito ao subsídio de refeição (talvez não saiba mas várias franjas da população ainda hoje o não têm porque nenhuma lei obriga a tal), e as diuturnidades.
Foram os primeiros a ver o horário de trabalho reduzido para as 35 horas (40h é quanto trabalha a esmagadora maioria da população, de resto como consigna o Código do Trabalho).
Foram os grandes beneficiários dessa alarvidade que foram as reformas antecipadas (professores primários reformados aos 53 anos!!!) ou reformas em trabalho (veja-se um professor do secundário que nos últimos anos de carreira ministra meia dúzia de horas de aulas por mês.
Beneficiaram sempre de um sistema paralelo de saúde que os discrimina positivamente (esse buraco chamado ADSE).
Foram, até, beneficiários de um sistema de previdência autónomo.
No capítulo da produtividade, as diferenças então são abissais.
Mais.
Se compararmos os salários médios da função pública com o privado vemos que hoje lograram inverter uma realidade de há 20 anos: são mais bem remunerados.
Hoje um juiz em início de carreira ganha mais que um advogado com 10 anos de exercício. Um médico que beneficie de uma integração no sector público (não exclusiva) ganha muito mais do que outro só privado (veja-se o contraste entre dentistas e outros médicos). Comparemos o salário de um funcionário judicial ou de um administrativo hospitalar com o de um empregado de um escritório de advogados ou consultório médico e vemos diferenças em dobro. E assim por aí fora.
É pois justo que a segurança de que beneficiam, os privilégios que ainda detêm (menores é certo) tenha um preço a pagar. Se isso for ficar sem o 13º mês, com salários e progressões congelados, sem mais benefícios que o sector privado, é justo. É muito mais do que justo: é elementar.

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