terça-feira, abril 20, 2010

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Por que razão alguém que não consegue explicar, depois de devidamente interpelado para o efeito, a proveniência do seu enriquecimento (contas bancárias, casas, carros, artigos de luxo) não há-de poder ser indiciado por crime de enriquecimento ilícito?
Onde é que está a danada inversão do ónus da prova?
E por que razão é que o PS teima em não deixar passar essa Lei na AR?
15 anos de poder explicam tudo...

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