sábado, janeiro 20, 2007

JUSTIÇA FORMAL

Não sei o que é mais preocupante: se a decisão da juíz de Torres Novas em mandar o sargento Luís Gomes cumprir seis anos de prisão se as declarações que proferiu posteriormente, dizendo-se de consciência tranquila por se ter limitado a aplicar a lei.
Estou certo das convicções da magistrada. Não duvido um centímetro do convencimento que lhe vai na alma de ter agido de forma justa, porque legal. Ela não vê.
Não lhes ensinam no CEJ a diferença entre formal e material. Isso só vem da vida. Da tarimba. Que, enclasurados em gabinetes de justiça, muitas vezes não sabem o que é. Por isso sempre defendi que obrigar qualquer Juiz de Direito, antes de o ser, a calcorrear os passos da vida (magistratura do Ministério Público, como se fazia antigamente, dar consultas jurídicas, integrar comissões estatais - como as de menores) era do mais elementar bom senso. De certeza que evitaria o drama dos muitos "sargentos".

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