quarta-feira, outubro 11, 2006

ADOPÇÃO

A mesma razão em que sempre alicercei a defesa do direito que um casal homossexual tem de ver reconhecida a protecção dos seus interesses, materiais e não patrimoniais, num regime idêntico ao do casamento, é a mesma que leva a que veementemente repudie o direito de o mesmo lhe ver reconhecido o direito de adopção.
Ainda que compreenda a opinião dos que advogam que essa união deva ter uma denominação diferente de casamento (pela tradição e matriz cultural do instituto, pese embora seja, em rigor, uma discussão meramente lateral), entendo que quartar o direito à auto-determinação sexual é o que de pior o conservadorismo pode trazer a uma sociedade. E não permitir que duas pessoas, só porque do mesmo sexo, não tenham uma vida “matrimonial”, quando o mesmo é permitido a outras duas, só porque são de sexos opostos, é claramente discriminatório. Fazerem-no é uma decisão que só diz respeito aos próprios. Só tem implicações na vida dos próprios. Não colide com nenhum direito de terceiros. É um problema de matriz puramente cultural.
Já misturar a questão com a adopção, pretender fazer crer que esta é apenas uma prolongamento da primeira, é um sofisma com um preço que pode ser incalculável. É que essa, ao invés da primeira, é uma decisão com claras repercussões em terceiros, sem que no entanto seja respeitado o seu direito à auto-determinação (sexual, entre outros). E só isso já faz toda a diferença.

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