O principio estaria absolutamente correcto não fosse verificarem-se cada vez mais casos que roçam o absurdo. Quase sempre a favor do Estado.
Recentemente um imóvel comprado por €. 100.000 pagou imposto de transmissão sobre €. 228.000 porque assim estava avaliado pelo Estado.
Pedida a reavaliação foi fixado o valor em ... €. 63.000.
Para além de o imposto ter excedido em €. 8.320 aquilo que era devido, o Estado vai ainda demorar um ano e meio a devolver o que cobrou em excesso.
Ora, se a isto juntarmos o facto ainda ir cobrar a avaliação, que é feita por peritos indicados por si, e demorar o mesmo tempo a devolver o dinheiro quando não tiver razão, está bom de ver que o expediente não passa de uma mera (mais uma) tentativa de dissuadir o contribuinte a reclamar.
Recentemente um imóvel comprado por €. 100.000 pagou imposto de transmissão sobre €. 228.000 porque assim estava avaliado pelo Estado.
Pedida a reavaliação foi fixado o valor em ... €. 63.000.
Para além de o imposto ter excedido em €. 8.320 aquilo que era devido, o Estado vai ainda demorar um ano e meio a devolver o que cobrou em excesso.
Ora, se a isto juntarmos o facto ainda ir cobrar a avaliação, que é feita por peritos indicados por si, e demorar o mesmo tempo a devolver o dinheiro quando não tiver razão, está bom de ver que o expediente não passa de uma mera (mais uma) tentativa de dissuadir o contribuinte a reclamar.
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