TRETAS

A pior forma de governar (e legislar é um pilar básico da mesma) é criar diplomas inúteis. Atirar terra para os olhos da populaça, pretendendo fazer crer que se está a atacar os interesses instalados, que se está a bulir em nome das causas e dos princípios.
Medidas que, no fim, deixam tudo na mesma.
A anunciada responsabilização dos magistrados pelos erros grosseiros é apenas uma evolução (não é novidade) do actual quadro legal, que já prevê, em alguns casos, possibilidade do estado responder pelos erros dos magistrados. O que o governo agora pretende é apenas chutar para as costas dos decisores (até agora essa responsabilidade era somente do estado, como deve ser, enquanto órgão máximo da soberania executiva) a responsabilidade pelo ressarssimento.
Ora a coisa não pode funcionar.
Primeiro porque será sempre outro magistrado, de tribunal superior, a ditar esse erro grosseiro (está-se a ver que vão ser aos quilos decisões nesse sentido).
Depois porque na história da jurisprudência portuguesa, uma mão chega para contar as decisões em que tal grosseria foi julgada procedente. E isto quando a condenação era só ao estado. Imagine-se, agora, que os juizes vão julgar os seus colegas juizes de instâncias inferiores...
Finalmente porque, no dia em que os magistrados começassem a sentir, no bolso, o verdadeiro peso dos seus erros, demitiam-se das suas funções.
O estado tem que saber viver com os erros da magistratura (que é um órgão de soberania, também), sem fazer uma caça às bruxas. Até porque há outras formas de penalizar os incompetentes (sim, ele há muito juiz incompetente) sem se lhe entrar no bolso. Basta promover um sério sistema de avaliação do desempneho, que deixe de ser feito por juizes (como o é actualmente) e passe a ser desenvolvido por entidade independente. E que, no final, penalize os incompetentes. Com sanções disciplinares, que poderão chegar à cessação de funções com invocação de justa causa. Como acontece em qualquer empresa.