sexta-feira, novembro 23, 2007

PROCURADORES? DELEGADOS

A preocupação manifestada pelo PGR da perda de autonomia do MP caso venha a ser integrado nas carreiras da função pública é um sofisma. E colocar-se em igualdade com os Juizes para o justificar é uma descarada tentativa de se colocar em bicos de pés.
É, no fundo, um problema de funcionalidade. O PGR esquece-se que os agentes do MP (que se chamavam, e bem, delegados) não passam de meros "advogados públicos". Não gozam nem têm que gozar de autonomia do poder público. Têm que o servir e sob controle. Nunca percebram que não há nada que justifique que se sentem na parte superior do estrado de um Tribunal. Ao contrário dos Juizes de Direito.
É que se os magistrados do MP têm direito a uma autonomia especial então também os médicos o devem ter; E os enfermeiros, os professores, os lixeiros, etc, etc, etc. É que todos eles carecem de autonomia funcional. A questão é que a integração nos quadros da função pública é meramente formal. E não material.

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