segunda-feira, julho 17, 2006

DIREITO? NÃO, TORTO

A concorrência que se instalou no mundo do direito está a transformá-lo numa verdadeira selva, com destinos muito perigosos.
Primeiro foi na advocacia, a mais liberal das profissões jurídicas. Licenciados e mais licenciados, uma ordem que lucra milhões com os novos inscritos (e por isso alimenta-os) e quase tudo o que é código ético, deontológico arrumou-se na gaveta. É a sobrevivência.
Seguiram-se os Solicitadores, tradicionalmente uma função menos nobre do direito, mas que à custa das reformas da ex-ministra Cardona, assumiram um papel preponderante. Mandam nas execuções (que são mais de 50% da litigância nacional). Não têm, notoriamente, prepapração deontológica para as funções que exercem. Neles a selva é ainda mais "selvagem".
Agora são os notários. O Governo privatizou o exercício da função. Menos de um ano depois de o ter feito, sob a capa do Simplex, retirou-lhe aí 30 ou 40% dos actos que lhe garantiram, tradicionalmente, a sobrevivência. Ora, daqui para a frente, será disso que se tratará: sobreviver. A fé pública, que conferem, ficará para quando puder ser.
Ora, qual é a solução encontrada? Aumentar o número de vagas de acesso às faculdades que ministram o curso de direito. O resultado não é óbvio?

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