O Supremo Tribunal de Justiça condenou, com uma severidade desusada, a seguradora Império a indemnizar com 600 mil euros o sofrimento e a incapacidade de uma vítima de acidente que ficou privada do uso de um braço.
Duas notas rápidas sobre as conclusões do acórdão.
"Acabou o tempo das indemnizações insignificantes", dizem os Conselheiros, numa acertividade que devia ter mais irmãs naquele Tribunal.
"O objectivo essencial do aumento dos prémios dos seguros não é o de garantir às companhias seguradoras a obtenção de lucros desproporcionados, mas antes o de, em primeira linha, assegurar aos lesados indemnizações adequadas", acrescenta o mesmo relator, num lirismo descontextualizado do mercado. A companhias são e serão máquinas de fazer dinheiro. Está-lhes no escopo social e no próprio "sangue". Basta olharmos para alguns sistemas judiciais onde as condenações são duras como esta foi (veja-se os EUA ou a Grã-Bretanha) para percebermos quem vai pagar a factura desta correcção jurisprudencial: os tomadores dos seguros. Que se tornarão, a breve trecho, numa elite rara.
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