domingo, dezembro 24, 2006

LEGITIMIDADE REFERENDÁRIA I

Quando à pergunta referendária respondemos que não, já sabemos, é só uma questão de tempo até que a consulta popular se repita. E será assim até que a proposta seja aprovada. O exemplo do aborto é um bom exemplo. Como virá a ser o da regionalização ou da constituição europeia.
Mas, afinal, o que vale, e por quanto tempo vale, o resultado de um referendo? Onde começa e acaba a legitimidade de repetir as perguntas? Oito anos? 10? Ou 30?
Já era altura da constituição resolver a questão.

Sem comentários: