Um bom princípio para a próxima legislatura seria o de não publicar mais nenhuma lei. Seria o início da reforma da justiça, latu senso.
Estamos fartos de normas, e sub-normas derrogadoras, correctoras, rectificadoras, regulamentadoras das normas.
O sistema legal precisa de paz. De serenidade. É tempo de parar com a diarreia legislativa e, de uma vez, fazer-se um esforço para aplicar as leis que temos.
São dezenas de milhar as que estão em vigor. E muitos centenas que não servem para coisa nenhuma e que nunca foram objecto de qualquer aplicação. Qualquer jurista o sabe.
1 comentário:
Sem dúvida nenhuma.
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