O Presidente do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito de Coimbra, numa entrevista muito esclarecida, colocou o dedo numa das principais feridas do modo de organização do estado de direito actual.
Dizia que, se mandasse, faria poucas mas boas leis.
Ora é precisamente o contrário que se tem feito nos últimos 20 anos.
A tentação dos governantes mostrarem serviço quando pressionados por uma Imprensa cada vez mais presente redunda, não raramente, na elaboração sucessiva de diplomas legais que a pressa, a impreparação ou simplesmente a impossibilidade de regulamentar todos os aspectos da vida em sociedade fazem parir maus diplomas.
Só por isso, e como já em tempos referi, é que, quem anda atento ao Diário da República, vê como nunca tantas rectificações de normas feitas. Às vezes mesmo antes das próprias entrarem em vigor.
Um exemplo recentes cabe como uma luva no que acabei de dizer.
Os afogamentos em piscinas privadas têm-se multiplicado em crianças.
Por várias razões. Porque há mais piscinas. Porque os pais se demitem cada vez mais da função de educar, onde se inclui o dever de vigilância. Porque a comunicação social está mais atenta e faz mais eco da sucessão de casos (que às vezes até são menos que no passado, berra-se é mais em torno deles).
Ao quinto ou sexto caso, a ministra da saúde caiu logo na tentação: é preciso regulamentar a construção e manutenção de piscinas privadas.
Por muito que legisle, Srª Ministra, nunca vai regulamentar o suficiente.
Sabe porquê?
Porque há coisas que não se conseguem com regras jurídicas, mas com regras de que só a pedagogia concede.
Exemplos como este põem a nú o eorro sistemático dos governantes modernos: o de confundirem governação com legislação.
Chegam mesmo ao absurdo de chamar “reformas” a um conjunto de regras normativas que, muitas vezes, têm uma deficiente aplicação prática (Ex: Código do IMI) ou, pior, não têm qualquer aplicabilidade prática (Ex. A actualização de rendas no novo regime de arrendamento urbano).
Temos os piores legisladores da história do direito. E, simultaneamente, alguns dos piores governantes. A mistura é explosiva.
Dizia que, se mandasse, faria poucas mas boas leis.
Ora é precisamente o contrário que se tem feito nos últimos 20 anos.
A tentação dos governantes mostrarem serviço quando pressionados por uma Imprensa cada vez mais presente redunda, não raramente, na elaboração sucessiva de diplomas legais que a pressa, a impreparação ou simplesmente a impossibilidade de regulamentar todos os aspectos da vida em sociedade fazem parir maus diplomas.
Só por isso, e como já em tempos referi, é que, quem anda atento ao Diário da República, vê como nunca tantas rectificações de normas feitas. Às vezes mesmo antes das próprias entrarem em vigor.
Um exemplo recentes cabe como uma luva no que acabei de dizer.
Os afogamentos em piscinas privadas têm-se multiplicado em crianças.
Por várias razões. Porque há mais piscinas. Porque os pais se demitem cada vez mais da função de educar, onde se inclui o dever de vigilância. Porque a comunicação social está mais atenta e faz mais eco da sucessão de casos (que às vezes até são menos que no passado, berra-se é mais em torno deles).
Ao quinto ou sexto caso, a ministra da saúde caiu logo na tentação: é preciso regulamentar a construção e manutenção de piscinas privadas.
Por muito que legisle, Srª Ministra, nunca vai regulamentar o suficiente.
Sabe porquê?
Porque há coisas que não se conseguem com regras jurídicas, mas com regras de que só a pedagogia concede.
Exemplos como este põem a nú o eorro sistemático dos governantes modernos: o de confundirem governação com legislação.
Chegam mesmo ao absurdo de chamar “reformas” a um conjunto de regras normativas que, muitas vezes, têm uma deficiente aplicação prática (Ex: Código do IMI) ou, pior, não têm qualquer aplicabilidade prática (Ex. A actualização de rendas no novo regime de arrendamento urbano).
Temos os piores legisladores da história do direito. E, simultaneamente, alguns dos piores governantes. A mistura é explosiva.
