segunda-feira, fevereiro 25, 2008

APOIO JUDICIÁRIO

O Governo publicou em Janeiro a nova Lei do apoio judiciário (ajuda os incapacitados financeiros a recorrer à justiça com isenção de pagamento dos seus custos e até nomeando defensor oficioso gratuíto).
Referi-me aqui ao verdadeiro atentado que tal Lei constituía.
Temos agora notícia que a mesma está suspensa, antes mesmo de entrar em vigor.
Vai ser revista, muito por mérito daquilo que muitos chamam forma desbragada de falar do Bastonário António Marinho Pinto e que eu apelido de eficaz, contundente, necessária e verdadeira.
Ou seja, a Lei foi feita; depois foi pensada; constataram-se os erros; é suspensa e revista.
Tudo ao contrário.
Porquê?
Simplesmente porque este Governo, autista e prepotente, legisla sem ouvir. Julga-se dono da verdade e do país. Está enfiado numa redoma de votos que julga legitimar-lhe tudo. E só vai perceber as calinadas que anda a fazer quando tiver toda a gente na rua a berrar.

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